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DOCSP - Diário Oficial Cidade de São Paulo
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Ano 69 / 205 ª Edição
Sumário
  • Atos do Executivo
    • Servidores
      • Negócios
        • Concursos
          • Editais
            • Atos da CMSP
              • Atos do TCM-SP

                Edição Regular

                Atos do Executivo

                Gabinete do Prefeito

                Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

                Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

                DECRETOS

                Documento: 109593076   |    Decreto

                DECRETO Nº 63.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

                Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

                RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

                D E C R E T A :

                Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

                CODIGO

                NOME

                VALOR

                85.10.13.122.3001.6439

                Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos

                33508500.00.1.501.9001.1

                Contrato de Gestão

                480.000,00

                85.10.13.392.3001.6491

                Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio

                33508500.00.1.501.9001.1

                Contrato de Gestão

                1.520.000,00

                2.000.000,00

                Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

                2.000.000,00


                Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

                RICARDO NUNES

                PREFEITO

                LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

                Secretário Municipal da Fazenda

                Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2024.

                Documento original assinado nº 109590325

                Documento: 109429124   |    Decreto

                DECRETO Nº 63.712, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

                Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 566.611,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

                RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

                D E C R E T A :

                Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 566.611,84 (quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

                CODIGO

                NOME

                VALOR

                25.10.13.392.3001.6395

                Realização de Eventos Culturais

                33903900.00.1.500.7048.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                45.000,00

                25.10.13.392.3001.6702

                Políticas de Audiovisual

                33913900.00.1.500.7053.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                34.10.08.243.3013.4328

                Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

                33503900.00.1.500.7048.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                50.000,00

                34.10.14.422.3018.4324

                Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

                33503900.00.1.500.7050.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                20.000,00

                53.10.15.451.3022.1170

                Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

                44903900.00.1.500.7027.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                200.000,00

                74.10.23.695.3015.2118

                Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

                33913900.00.1.500.7008.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                51.611,84

                33913900.00.1.500.7053.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                566.611,84

                Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

                CODIGO

                NOME

                VALOR

                11.60.04.122.3024.2239

                Ações Voltadas para Políticas Públicas

                33903900.00.1.500.9001.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                566.611,84

                566.611,84


                Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

                RICARDO NUNES

                PREFEITO

                LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

                Secretário Municipal da Fazenda

                Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2024.

                Documento original assinado nº 109176374

                PORTARIAS

                Documento: 109597081   |    Portaria

                Portaria nº 1095 de 29 de agosto de 2024

                Processo SEI 6011.2024/0002571-5

                RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                RESOLVE:

                Exonerar a senhora HEVANE PEREIRA ROBERTI, RF 920.305.2, do cargo de Assessor V, Ref. CDA-5, da Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos - CAFEM, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais - SERI, da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/21 e do Decreto 61.928/22, vaga 19918.

                PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2024, 471° da fundação de São Paulo.

                RICARDO NUNES

                Prefeito

                O seguinte documento publico integra este ato 109498448

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